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  • clarissaliguori

Sua empresa segue as regulamentações propostas para as pausas no trabalho?

Tanto no Brasil quanto em muitos outros países, as obrigatoriedades relacionadas às pausas no trabalho são regulamentadas por diferentes legislações e normas, com o objetivo de proteger a saúde, o bem-estar e a segurança dos trabalhadores.


Em nosso país, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação fundamental que aborda os direitos e deveres dos trabalhadores. O Artigo 71 da CLT estabelece que os trabalhadores têm direito a um intervalo mínimo de 1 hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho excede 6 horas. Essa pausa para alimentação pode ser reduzida para 30 minutos por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que não prejudique a saúde do trabalhador. Além disso, o Artigo 72 da CLT prevê um intervalo de 15 minutos para descanso em jornadas superiores a 4 horas. Atenção especial para pessoas de cálculo, escrituração e digitação que necessitam de uma pausa ativa de 10 minutos a cada 90 minutos produzindo.


Para além das regulamentações da CLT, a Norma Regulamentadora NR 17 estabelece diretrizes ergonômicas para o trabalho, visando a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. A NR 17 aborda aspectos como mobiliário, equipamentos, posturas, ritmo de trabalho, entre outros, com o intuito de proporcionar conforto e segurança aos funcionários.


No contexto internacional, existem normas reconhecidas globalmente, como a ISO 45001 e a ISO 45003, que tratam da gestão da saúde e segurança ocupacional nas organizações. A ISO 45001 estabelece os requisitos para um sistema de gestão da saúde e segurança ocupacional eficaz, auxiliando as empresas a identificar e controlar riscos relacionados à saúde e à segurança no ambiente de trabalho. A ISO 45003, por sua vez, fornece diretrizes para a implementação de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional, oferecendo orientação sobre como lidar com fatores psicossociais no trabalho, como estresse, carga de trabalho excessiva e ambientes de trabalho hostis.


Veja no quadro como se aplicam as normas em diferentes países.





Independente da regulamentação as pausa no trabalho são essenciais e precisam ser estimuladas por toda a equipe de liderança. Pausas renovam energia, favorecem a clareza mental, estimulam à criatividade, reduzem o estresse e melhoram o bem-estar geral do colaborador. Uma rotina produtiva e eficiente precisa contemplar rotinas programadas de pelo menos 3 minutos de pausa a cada 2 horas produzindo. Temos que vencer o mito de que "PAUSAS são perda de tempo" e que só são realizadas por pessoas descompromissadas com o trabalho.


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