Tanto no Brasil quanto em muitos outros países, as obrigatoriedades relacionadas às pausas no trabalho são regulamentadas por diferentes legislações e normas, com o objetivo de proteger a saúde, o bem-estar e a segurança dos trabalhadores.
Em nosso país, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação fundamental que aborda os direitos e deveres dos trabalhadores. O Artigo 71 da CLT estabelece que os trabalhadores têm direito a um intervalo mínimo de 1 hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho excede 6 horas. Essa pausa para alimentação pode ser reduzida para 30 minutos por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que não prejudique a saúde do trabalhador. Além disso, o Artigo 72 da CLT prevê um intervalo de 15 minutos para descanso em jornadas superiores a 4 horas. Atenção especial para pessoas de cálculo, escrituração e digitação que necessitam de uma pausa ativa de 10 minutos a cada 90 minutos produzindo.
Para além das regulamentações da CLT, a Norma Regulamentadora NR 17 estabelece diretrizes ergonômicas para o trabalho, visando a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. A NR 17 aborda aspectos como mobiliário, equipamentos, posturas, ritmo de trabalho, entre outros, com o intuito de proporcionar conforto e segurança aos funcionários.
No contexto internacional, existem normas reconhecidas globalmente, como a ISO 45001 e a ISO 45003, que tratam da gestão da saúde e segurança ocupacional nas organizações. A ISO 45001 estabelece os requisitos para um sistema de gestão da saúde e segurança ocupacional eficaz, auxiliando as empresas a identificar e controlar riscos relacionados à saúde e à segurança no ambiente de trabalho. A ISO 45003, por sua vez, fornece diretrizes para a implementação de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional, oferecendo orientação sobre como lidar com fatores psicossociais no trabalho, como estresse, carga de trabalho excessiva e ambientes de trabalho hostis.
Veja no quadro como se aplicam as normas em diferentes países.

Independente da regulamentação as pausa no trabalho são essenciais e precisam ser estimuladas por toda a equipe de liderança. Pausas renovam energia, favorecem a clareza mental, estimulam à criatividade, reduzem o estresse e melhoram o bem-estar geral do colaborador. Uma rotina produtiva e eficiente precisa contemplar rotinas programadas de pelo menos 3 minutos de pausa a cada 2 horas produzindo. Temos que vencer o mito de que "PAUSAS são perda de tempo" e que só são realizadas por pessoas descompromissadas com o trabalho.
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